Quem pode participar ?

Estagiários, servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Premiação

1º Lugar

Passagem aérea e Notebook

2º Lugar

Notebook

3º Lugar

Tablet

Temáticas

O Justiça inovadora é um concurso que tem por objetivo identificar, premiar e difundir ideias inovadoras que contribuam para melhorar os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO. Os candidatos podem inscrever sua ideia em uma das duas área temáticas:

I - Atendimento direto ao cidadão - ideias que contribuam para a melhoria do atendimento prestado aos usuários dos serviços do TJRO.

II - Eficiência do gasto - ideias que contribuam para a utilização eficiente e eficaz dos recursos do TJRO.

Cronograma

  • 05/04/2019 - Inscrições

    As inscrições estão abertas até 05/05/2019. Inscreva sua ideia!

    Inscreva-se agora
  • 13/05/2019 - Resultado da Etapa I

    Nesta etapa serão avaliados os requisitos formais da ideia: confirmação do vínculo empregatício, dos dados pessoais, adequação à área temática, entre outros.

  • 30/05/2019 - Resultado da Etapa II

    Serão avaliadas as ideias que passarem na etapa I a partir dos seguintes critérios: relevância, carater inovador, viabilidade técnica, capacidade de multiplicação e viabilidade financeira. As 10 melhores ideias dessa fase passarão para 3º e última etapa: votação pública.

  • 05/06/2019 - Votação pública

    Serão divulgados para votação popular as 10 (dez) ideias que obtiveram melhor pontuação na etapa II.

  • 28/06/2019 - Cerimônia de premiação

    A cenimônia de premiação ocorrerá no auditório do edifício sede do TJRO.

Regulamento

REGULAMENTO DO PRÊMIO JUSTIÇA INOVADORA

Capítulo I – Do Prêmio Justiça Inovadora

Art. 1° O Prêmio Justiça Inovadora tem por objetivo reconhecer e premiar ideias inovadoras que contribuam para melhoria do atendimento prestado ao cidadão, para excelência da gestão e com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Parágrafo único. Entende-se por ideia inovadora às sugestões de mudanças que agreguem valor e causem impacto positivo nos processos, produtos e métodos organizacionais no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO.

Art. 2°. São objetivos do Prêmio Justiça Inovadora:

I – premiar e estimular ideias inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça Estadual;

II – difundir inovações que contribuam para modernização e melhoria da prestação jurisdicional;

III – promover a cultura de inovação no TJRO.

IV- incentivar e valorizar a participação dos servidores do TJRO na busca de soluções inovadoras para o alcance de melhores resultados;

Capítulo II – Dos Temas

Art. 3º Os temas para a 1ª Edição do Prêmio Justiça Inovadora são:

I – Atendimento direto ao cidadão;

II – Eficiência do gasto.

Capítulo III – Da participação

Art. 4º Poderão se inscrever magistrados, servidores e estagiários do TJRO, individualmente. que estejam em efetivo exercício até o dia de sua inscrição.

Parágrafo único. Servidores lotados no Escritório de Inovação e membros da comissão executiva e avaliativa não poderão participar do Prêmio Justiça Inovadora.

Capítulo IV – Período e Forma de Inscrição

Art. 5º Serão admitidas as inscrições somente via internet e apresentadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site https://www.justicainovadora.tjro.jus.br, a partir das 8:00 horas do dia 5 de abril de 2019, observado o horário local de Rondônia, com finalização às 23:59min do dia 05 de maio de 2019.

Art. 6º Não haverá cobrança pela inscrição;

Art. 7º Não será necessário o envio de documentos físicos à Comissão Executiva, se tal fato ocorrer será desconsiderado.

Capítulo V – Das etapas, critérios de avaliação, seleção e publicação dos resultados

Art. 8º A avaliação e seleção das ideias serão feitas por membros da Comissão Avaliativa, designados por meio de ato da Presidência do TJRO, e pautadas pelos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Art. 9º A avaliação e seleção das ideias inscritas ocorrerá em três etapas:

I - Etapa 1 – Avaliação da elegibilidade;

II – Etapa 2 – Avaliação técnica;

III- Etapa 3 – Votação pública.

Art. 10 Na Etapa I - Elegibilidade - serão avaliados os requisitos formais a seguir relacionados:

I- Confirmação dos dados pessoais;

II- Confirmação do vínculo empregatício do(a) candidato(a) ;

III- Conferência do preenchimento do formulário;

IV- Adequação à área temática;

V- Adequação da ideia à competência constitucional do Judiciário seja comum, privativa ou exclusiva.

§ 1º. O não atendimento a um dos critérios da primeira etapa elimina automaticamente o (a) candidato (a), assim como a inveracidade das informações prestadas.

§ 2º. A elegibilidade da ideia se dará por meio do correto e total preenchimento do formulário de inscrição da ideia, disponibilizado no site https://www.justicainovadora.tjro.jus.br, sem apresentação de gráficos e figuras, obedecendo a quantidade mínima de caracteres determinados em cada campo.

Art. 11 Na Etapa II - Avaliação Técnica - serão avaliados 05 (cinco) critérios, cujo somatório resultará em nota final, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), conforme descrito abaixo:

I – Relevância - a ideia deve gerar resultados positivos para o público-alvo (cidadão, servidor público, a população ou a própria instituição), produzindo efeitos estáveis ao longo do tempo; Nota máxima 2,5;

II - Caráter inovador: a ideia deve apresentar características capazes de transformar processos, de produzir novos resultados, de mudar visões e comportamentos. Nota máxima 2,0;

III - Capacidade de multiplicação: a ideia deve apresentar elementos conceituais, estratégicos ou metodológicos que possam ser adaptados a outros contextos. Nota máxima 2,0;

IV – Viabilidade técnica: a ideia deve ser tecnicamente exequível, existindo recursos técnicos e/ou tecnologias que possibilitem a sua execução. Nota máxima 2,0;

V – Viabilidade financeira: a ideia deve apresentar uma relação de custo/benefício favorável. Nota máxima 1,5.

Art. 12 Cada critério está subdividido em três subcritérios de adequação, conforme distribuição abaixo:

I – Adequação plena: este subcritério terá 100% da nota do critério, ou seja, a nota máxima;

II – Adequação parcial: este subcritério terá 50% da nota do critério, ou seja, a metade da nota máxima;

III – Inadequado: este subcritério terá 0% da nota do critério, ou seja, a nota zero.

Parágrafo único. Para o inciso II, do art. 11, não haverá adequação parcial.

Art. 13. O somatório das notas dos critérios se constituirá na nota total da ideia.

§1º. Nas pontuações na etapa 2 (Avaliação Técnica), bem como na nota total da ideia, serão utilizados 3 (três) algarismos decimais, ou seja, 3 (três) casas decimais, conforme regras de arredondamento da Norma 5891, de Dezembro de 1977, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

§2º As ideias relativas a projetos em processo de implantação no TJRO, serão desclassificadas e o participante será eliminado.

Art. 14 As 5(cinco) ideias, de cada categoria, com maior pontuação na etapa 2 serão consideradas classificadas e disponibilizadas para votação pública no site: https://www.justicainovadora.tjro.jus.br

CAPÍTULO VI - Dos critérios de desempate e da votação pública

Art. 15 Em caso de empate, após a avaliação e seleção das ideias classificadas na etapa 2, serão considerados os seguintes critérios para desempate, conforme a ordem de aplicação das notas:

1- maior pontuação no critério relevância;

2 – maior pontuação no critério caráter inovador;

3 – maior pontuação no critério viabilidade técnica;

4 – maior pontuação no critério capacidade de multiplicação;

5 – maior pontuação no critério viabilidade financeira.

Parágrafo único. Em caso de permanência de empate será adotado analogicamente o disposto no Parágrafo Único, do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, que versa sobre a idade do participante.

Art. 16. Etapas 3 – Votação Pública: A votação pública (julgamento) se dará com a participação da sociedade, que se utilizará de critérios estritamente pessoais para a escolha da ideia que lhe aprouver.

§1º As ideias classificadas para Etapa 3 serão disponibilizadas para votação no site https://www.justicainovadora.tjro.jus.br

§2º A votação na ideia é de livre escolha do eleitor.

§3º A ideia não poderá ser votada mais de uma vez pelo mesmo indivíduo.

§4º O voto através de serviço de e-mail temporário não será computado.

§ 3º Para concretização da votação o votante deve acessar o site https://www.justicainovadora.tjro.jus.br e seguir atentamente as orientações dadas quanto à confirmação da votação por e-mail.

Art.17 Ao candidato(a) cabe, exclusivamente, a responsabilidade pelo acompanhamento de todas as etapas do concurso, devendo ainda tomar ciência dos resultados de cada etapa através do site https://www.justicainovadora.tjro.jus.br

Art. 18 Toda e qualquer comunicação, entre o(a) Candidato (a) e a Comissão Executiva do Prêmio Justiça Inovadora, quando necessária, se dará por meio do e-mail:justicainovadora@tjro.jus.br ou pelo telefone (69) 3217-1146.

Capítulo II – Da Estrutura, Competência e Funcionamento

Art. 19 O Prêmio Justiça Inovadora é formado pelos seguintes órgãos:

I – Comissão executiva;

II – Comissão avaliativa.

Art. 20 A Comissão Executiva será constituída por técnicos do Escritório de Inovação do Tribunal de Justiça de Rondônia -EINOV e presidida pelo gestor do EINOV, auxiliado pela Assessorias Jurídica da Presidência, designados por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.

Art. 21 A Comissão Executiva será responsável pelas providências relativas ao planejamento, deliberações e execução das ações e atividades do Prêmio Justiça Inovadora.

Art. 22 São atribuições da Comissão Executiva:

I – coordenar as ações executivas direcionadas à concretização do Justiça Inovadora

II – garantir a estrutura logística e tecnológica necessária à consecução dos objetivos do Justiça Inovadora;

III - enviar para publicação os resultados de cada etapa de avaliação.

Art. 23 A Comissão Avaliativa será constituída por 2 (dois) servidores do Escritório de Inovação - EINOV por 1 (um) servidor da área finalística, 1 (um) servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas e 1 (um) servidor da Secretaria de Planejamento, sendo presidida pelo gestor do EINOV, devidamente nomeados por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.

Art. 24 São atribuições da Comissão Avaliativa:

I – avaliar as ideias inscritas conforme os critérios definidos em cada etapa;

II- elaborar relatório do processo de avaliação do prêmio;

II - enviar para Comissão Executiva os resultados de cada etapa de avaliação.

CAPÍTULO IX – Da Interposição de Recursos

Art. 25 Caso o(a) candidato(a) discorde dos resultados das etapas 1 e 2, poderá interpor recurso, exclusivamente por meio do email: justicainovadora@tjro.jus.br com assunto: “[RECURSO] nome do participante - cadastro”, observados os prazos estipulados.

Art. 26 Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não seja o especificado neste Regulamento.

Art. 27 Admitir-se-á um único recurso por candidato devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

Art. 28 O prazo para interposição de recurso, para as etapas 1 e 2, será de 48h (quarenta e oito horas), a contar da data da publicação do resultado da respectiva etapa.

§ 1º. Não será aceito recurso interposto fora do respectivo prazo.

Art. 29. Não caberá recurso na etapa 3 deste regulamento por se tratar de votação pública.

Art. 30 A resposta aos recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão encaminhadas por meio eletrônico, diretamente ao e-mail do recorrente, conforme prazos estabelecidos no cronograma.

CAPÍTULO X – Da Premiação

Art. 31 Serão concedidos exclusivamente, aos candidatos autores das três ideias mais votadas na 3ª etapa, premiação em dinheiro, conforme discriminado abaixo:

I- 1º lugar: Passagem aérea de ida e volta, para o vencedor, para Natal/RN e 1 (um) notebook

II- 2º lugar: 1 (um) notebook

III- 3º lugar: 1(um) tablet

Art. 32. O Presidente do Tribunal de Justiça, a seu critério, poderá conceder menções honrosas à(s) ideia(s) julgada(s) merecedora(s).

Art. 33 Os prêmios serão entregues na cerimônia de premiação do Prêmio Justiça Inovadora, em Porto Velho – RO, em data a ser definida pela Comissão Executiva e publicada no Diário da Justiça.

§ 1º Serão concedidas medalhas aos 10 finalistas, assim como certificado para o da ideia indicada para menção honrosa, se houver.

§ 2º Por ocasião da cerimônia de premiação do Justiça Inovadora, serão concedida diárias aos servidores finalistas que não residam em Porto Velho a fim de custear despesas com deslocamento e hospedagem.

CAPÍTULO XI – Do Cronograma

Art. 34 As etapas do Prêmio Justiça Inovadora serão executadas conforme os prazos divulgados no site https://www.justicainovadora.tjro.jus.br

Capítulo XI – Disposições Finais

Art. 35 A participação no Prêmio Justiça Inovadora implica em concordância dos candidatos com todas as condições previstas neste regulamento, bem como a utilização, sem ônus, de seu nome, sua imagem e seu trabalho para divulgação, em qualquer meio de comunicação nacional ou internacional, em língua portuguesa ou traduzida para outros idiomas, na forma impressa ou eletrônica.

Art. 36. O teor das ideias participantes do concurso, vencedoras ou não, poderá ser divulgado, ser utilizado pelo Poder Judiciário para os fins que se fizerem necessários ou ainda, ser mantido em arquivo (banco de ideias) para futuro aproveitamento e/ou consulta.

Art. 37 Uma vez inscrita a ideia, esta não poderá ser inscrita em próximas edições do Prêmio Justiça Inovadora.

Art. 38. O resultado de cada etapa do prêmio Justiça Inovadora será publicado no Diário da Justiça, conforme previsto em cronograma, nos sites oficiais do TJRO e do prêmio Justiça Inovadora.

Parágrafo único. As 3 (três) ideias mais votadas pelo público serão reveladas durante a cerimônia de premiação e serão publicadas após o evento.

Art. 39 Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Executiva.

Art. 40 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.